Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Execução Fiscal 0000016-34.2014.4.05.8100

Vara / juízo
9ª Vara Federal CE
Publicação
DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ)
0000016-34.2014.4.05.8100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nada mais havendo a processar, declaro extinta a execução, nos termos e para os fins dos arts. 924, II e 925 do CPC. 4. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventual constrição ou penhora incidente sobre bem da parte devedora. 5. Sem custas e sem honorários. 6. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000016-34.2014.4.05.8100 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GOUVAN LINHARES LOPES - CE8941 EXECUTADO: COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES DOM BOSCO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES - CE27655 SENTENÇA 1. Trata-se de execução fiscal manejada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA., objetivando a cobrança dos valores elencados na exordial. 2. No Id nº 122417941, a exequente requestou a extinção do feito, em virtude do adimplemento do(s) débito(s). 3. Ante o exposto, nada mais havendo a processar, declaro extinta a execução, nos termos e para os fins dos arts. 924, II e 925 do CPC. 4. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventual constrição ou penhora incidente sobre bem da parte devedora. 5. Sem custas e sem honorários. 6. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica abaixo.