Ante o exposto, julgo improcedente o pedido condenatório veiculado na denúncia para o efeito de absolver PEDRO LEMES DA SILVA, já qualificado, da prática do delito previsto no artigo 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por inexistir prova suficiente para sua condenação. Posta em julgado a sentença, da ndo-se baixa, arquivem-se os autos, alterando-se a situação de parte para "absolvido".
improcedente
AÇÃO PENAL Nº 5049875-02.2024.4.04.7100/RS RÉU : PEDRO LEMES DA SILVA ADVOGADO(A) : Antonio Ricardo Garlet (OAB RS084022) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido condenatório veiculado na denúncia para o efeito de absolver PEDRO LEMES DA SILVA, já qualificado, da prática do delito previsto no artigo 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por inexistir prova suficiente para sua condenação. Posta em julgado a sentença, da ndo-se baixa, arquivem-se os autos, alterando-se a situação de parte para "absolvido". Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
