Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, denego a segurança e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça. Isento o impetrante do pagamento das custas, conforme o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Publicação e registro automáticos. Intimem-se.
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016561-10.2025.4.04.7107/RS IMPETRANTE : DANIEL VICENTE ORDAZ ALFONZO ADVOGADO(A) : LIDIANE ERENO TAMBARA (OAB RS094643) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, denego a segurança e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 e do art. 485, VI, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça. Isento o impetrante do pagamento das custas, conforme o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, dê-se baixa.
