Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002819-19.2023.8.21.0045

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul
Publicação: DJEN 19/10/2026
Número único (CNJ): 5002819-19.2023.8.21.0045

Ementa

A ISABEL GRIGUC LUZ

ADVOGADO(A) : VALMIR DE FREITAS SILVEIRA (OAB RS042299)

ADVOGADO(A) : VALMIR DE FREITAS SILVEIRA

SENTENÇA

a) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL (evento 9, IMPUGNAÇÃO1), para reconhecer o excesso de execução e declarar que o valor total devido na presente execução era de R$ 1.976,96 (um mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos); b) Tendo em vista que o valor reconhecido como devido já foi integralmente pago pelo executado por meio de RPV, com a consequente liberação dos valores à exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pela satisfação integral da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002819-19.2023.8.21.0045/RS EXEQUENTE : LORENA ISABEL GRIGUC LUZ ADVOGADO(A) : VALMIR DE FREITAS SILVEIRA (OAB RS042299) ADVOGADO(A) : VALMIR DE FREITAS SILVEIRA SENTENÇA a) ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL (evento 9, IMPUGNAÇÃO1), para reconhecer o excesso de execução e declarar que o valor total devido na presente execução era de R$ 1.976,96 (um mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos); b) Tendo em vista que o valor reconhecido como devido já foi integralmente pago pelo executado por meio de RPV, com a consequente liberação dos valores à exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pela satisfação integral da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.