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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Mandado de Segurança Cível 5021008-62.2025.4.04.7003

Publicação
DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ)
5021008-62.2025.4.04.7003
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 e 485, VI, ambos do CPC. Defiro os benefício da AJG. Anote-se. Sem honorários. Sem custas. Intime-se e arquivem-se oportunamente.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021008-62.2025.4.04.7003/PR IMPETRANTE : IVONETE APARECIDA QUENIS ADVOGADO(A) : NARA ELAINE XAVIER DA SILVA (OAB PR029378) ADVOGADO(A) : ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 e 485, VI, ambos do CPC. Defiro os benefício da AJG. Anote-se. Sem honorários. Sem custas. Intime-se e arquivem-se oportunamente.