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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5003995-33.2022.8.21.0024

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
5003995-33.2022.8.21.0024
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JUPIRA ROSILEI RIOS SANTOS em face de COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, para o fim de: a) Determinar a readequação dos juros remuneratórios e capitalização mensal à taxa média do Banco Central, nos termos da fundamentação; b) Condenar o réu à repetição de indébito dos valores pagos a maior, que deverão ser restituídos à parte demandante, de forma simples, devidamente atualizados nos termos fixados.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003995-33.2022.8.21.0024/RS AUTOR : JUPIRA ROSILEI RIOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO RÉU : COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS ADVOGADO(A) : FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143) SENTENÇA Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JUPIRA ROSILEI RIOS SANTOS em face de COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, para o fim de: a) Determinar a readequação dos juros remuneratórios e capitalização mensal à taxa média do Banco Central, nos termos da fundamentação; b) Condenar o réu à repetição de indébito dos valores pagos a maior, que deverão ser restituídos à parte demandante, de forma simples, devidamente atualizados nos termos fixados.