Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento Comum Cível 5004174-38.2024.4.03.6100

Publicação
DJEN 11/02/2026
Número único (CNJ)
5004174-38.2024.4.03.6100
Inteiro teor

Ementa

P - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004174-38.2024.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 REU: VIVACE SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA A parte autora informou que as partes se compuseram e ocorreu o pagamento da dívida. Assim, requereu a extinção da ação (Id n.º 423371895). É a síntese do necessário. Decido. Considerando o acordo estabelecido entre as partes, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, na medida em que não houve formação da lide. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004174-38.2024.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 REU: VIVACE SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA A parte autora informou que as partes se compuseram e ocorreu o pagamento da dívida. Assim, requereu a extinção da ação (Id n.º 423371895). É a síntese do necessário. Decido. Considerando o acordo estabelecido entre as partes, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, na medida em que não houve formação da lide. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Após, transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRPT RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal