Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulado pela parte impetrante, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sem condenação em custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte impetrante no evento 11.
homologacao
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5086214-60.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : MAURICI DE FREITAS MELO ADVOGADO(A) : TATIANE ANTONIO MOISSINHO (OAB RJ162799) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulado pela parte impetrante, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sem condenação em custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte impetrante no evento 11.
