Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Execução Fiscal 5013734-52.2023.4.02.5102

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Niterói
Publicação: DJEN 18/02/2026
Número único (CNJ): 5013734-52.2023.4.02.5102

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013734-52.2023.4.02.5102/RJ

EXECUTADO : NITEROI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA

ADVOGADO(A) : RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372)

ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127)

EXECUTADO : CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA

ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127)

SENTENÇA

Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013734-52.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO : NITEROI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A) : RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) EXECUTADO : CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.