Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003970-26.2025.4.02.5117
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de São Gonçalo
- Publicação
- DJEN 13/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5003970-26.2025.4.02.5117
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003970-26.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : BIANCA RODRIGUES QUARESMA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (OAB RJ199995) AUTOR : THALLES RODRIGUES QUARESMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (OAB RJ199995) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.