Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RITA TEREZINHA DE ANDRADE FREITAS e PAULO RICARDO SILVA DA SILVA em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA DAS ACÁCIAS LTDA, para o fim de: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 19.460,97 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), correspondente ao custo dos reparos dos vícios construtivos, conforme apurado no laudo pericial (Evento 147), cujo valor deverá corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data da elaboração do laudo pericial (11/08/2025) e, em observância ao TEMA 1368 do STJ, acrescido de juros moratórios pela SELIC, na forma do art. 406, §1º, CC, deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do mesmo diploma (deduzido o IPCA), contados da citação; e b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser dividido igualmente entre os autores, cujo valor deverá corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e, em observância ao TEMA 1368 do STJ, acrescido de juros moratórios pela SELIC, na forma do art. 406, §1º, CC, deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do mesmo diploma (deduzido o IPCA), contados da citação.