Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Arrolamento Sumário 0000575-77.2023.8.25.0083

Vara / juízo: 26ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 20/02/2026
Número único (CNJ): 0000575-77.2023.8.25.0083

Ementa

ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO SOBRE O IMÓVEL DEIXADO PELO DE CUJUS EM FAVOR DO INVENTARIANTE PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS ERROS, OMISSÕES OU DIREITOS DE TERCEIROS, ESPECIALMENTE DAS FAZENDAS PÚBLICAS. CUSTAS PELO ESPÓLIO, RESSALTANDO QUE A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA FICA SUSPENSA NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. APÓS A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃOEM FAVOR DO INVENTARIANTE. INTIME-SE O FISCO DO ESTADO PARA CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 202312600140 NÚMERO ÚNICO: 0000575-77.2023.8.25.0083 ARROLANTE : ELON FONTES DE SANTANA ADV. : ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE ARROLADO : ANALIA FONTES DE SANTANA HERDEIRO : ELIEL FONTES DE SANTANA ADV. : ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE HERDEIRO : ELIENAI FONTES DE SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : THAIS ALENCAR SANTANA ADV. : ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE HERDEIRO : DANIEL ALENCAR SANTANA ADV. : ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO SOBRE O IMÓVEL DEIXADO PELO DE CUJUS EM FAVOR DO INVENTARIANTE PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS ERROS, OMISSÕES OU DIREITOS DE TERCEIROS, ESPECIALMENTE DAS FAZENDAS PÚBLICAS. CUSTAS PELO ESPÓLIO, RESSALTANDO QUE A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA FICA SUSPENSA NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. APÓS A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃOEM FAVOR DO INVENTARIANTE. INTIME-SE O FISCO DO ESTADO PARA CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.