Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003104-68.2025.8.26.0126

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba
Publicação: DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ): 4003104-68.2025.8.26.0126

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003104-68.2025.8.26.0126/SP

AUTOR : RICARDO LENCO FRAGA

ADVOGADO(A) : ANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SP243836)

RÉU : EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A) : GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134)

SENTENÇA

Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003104-68.2025.8.26.0126/SP AUTOR : RICARDO LENCO FRAGA ADVOGADO(A) : ANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SP243836) RÉU : EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) SENTENÇA Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.