Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1043132-63.2024.8.26.0224

Publicação
DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ)
1043132-63.2024.8.26.0224

Ementa

Processo 1043132-63.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hugo Barbosa Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante o pedido, homologo a desistência da ação e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1043132-63.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hugo Barbosa Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante o pedido, homologo a desistência da ação e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP), ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP)