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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0005503-49.2025.8.26.0576

Publicação
DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ)
0005503-49.2025.8.26.0576

Ementa

Processo 0005503-49.2025.8.26.0576 (processo principal 1049997-89.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Morelli & Tosti Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de ação de Voluntária ajuizada por Morelli Tosti Sociedade de Advogados contra a São Paulo Previdência - SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s), postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se.

Inteiro teor

Processo 0005503-49.2025.8.26.0576 (processo principal 1049997-89.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Morelli & Tosti Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de ação de Voluntária ajuizada por Morelli Tosti Sociedade de Advogados contra a São Paulo Previdência - SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s), postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC. - ADV: PAULO CESAR MORELLI (OAB 417186/SP)