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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0022646-85.2024.8.26.0576

Publicação
DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ)
0022646-85.2024.8.26.0576

Ementa

Processo 0022646-85.2024.8.26.0576 (processo principal 1042476-54.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inscrição / Documentação - Maria Augusta Carolino de Pádua - Vistos. Trata-se de ação de Inscrição / Documentação ajuizada por Maria Augusta Carolino de Pádua contra a MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s), postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se.

Inteiro teor

Processo 0022646-85.2024.8.26.0576 (processo principal 1042476-54.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inscrição / Documentação - Maria Augusta Carolino de Pádua - Vistos. Trata-se de ação de Inscrição / Documentação ajuizada por Maria Augusta Carolino de Pádua contra a MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s), postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP)