Ementa
Processo 1509023-95.2023.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.M.S. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 57/60, 186 e 195. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Como a presente sentença atende aos interesses das partes não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, com baixa. Custas rateadas entre as partes, com as ressalvas do disposto no artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, já que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.