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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1002440-68.2025.8.26.0650

Publicação
DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ)
1002440-68.2025.8.26.0650

Ementa

Processo 1002440-68.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Fundamental Ltda - Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 50-52) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e declaro o feito suspenso até o cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se a suspensão. Após o termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação, independentemente de nova intimação, presumindo-se de seu silêncio, o que deverá ser certificado, a quitação integral do débito, o que ensejará a extinção da execução com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002440-68.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Fundamental Ltda - Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 50-52) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e declaro o feito suspenso até o cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se a suspensão. Após o termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação, independentemente de nova intimação, presumindo-se de seu silêncio, o que deverá ser certificado, a quitação integral do débito, o que ensejará a extinção da execução com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MIORIM (OAB 76687/SP)