Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com fulcro nos arts. 50, caput e §§ 1.º e 2.º, do CC e 133 a 137 do CPC, para determinar a extensão dos efeitos da execução aos bens de: (i) BFA CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ n. 35.744.092/0001-07); (ii) BFA MULTIEMPRESA LTDA (CNPJ n. 05.453.700/0001-55); (iii) BFA MULTIMARCAS EIRELI (CNPJ n. 12.007.454/0001-73); (iv) BRUNO ALBERTO DUARTE BARBOSA (CPF n. 366.371.568-09). Determino o levantamento da suspensão do cumprimento de sentença n. 0004796-55.2021.8.26.0048, que deverá prosseguir com a inclusão dos ora requeridos no polo passivo. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, devendo a Serventia proceder às anotações necessárias. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito exequendo, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. Intime-se.
Inteiro teor
Processo 0003672-95.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008119-85.2020.8.26.0048) (processo principal 1008119-85.2020.8.26.0048) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - MERC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - BFA Infraestrutura e Participações Ltda. - - BFA Consultoria e Serviços Especializados Ltda - - Bfa Multiempresa Ltda. - - Bfa Multimarcas Eireli - - Bruno Alberto Duarte Barbosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com fulcro nos arts. 50, caput e §§ 1.º e 2.º, do CC e 133 a 137 do CPC, para determinar a extensão dos efeitos da execução aos bens de: (i) BFA CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ n. 35.744.092/0001-07); (ii) BFA MULTIEMPRESA LTDA (CNPJ n. 05.453.700/0001-55); (iii) BFA MULTIMARCAS EIRELI (CNPJ n. 12.007.454/0001-73); (iv) BRUNO ALBERTO DUARTE BARBOSA (CPF n. 366.371.568-09). Determino o levantamento da suspensão do cumprimento de sentença n. 0004796-55.2021.8.26.0048, que deverá prosseguir com a inclusão dos ora requeridos no polo passivo. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, devendo a Serventia proceder às anotações necessárias. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito exequendo, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. Intime-se. Atibaia, 19 de fevereiro de 2026. - ADV: BÁRBARA CRISTINA KLOVRZA GARCIA (OAB 537427/SP), MARINA TONUCCI M DE FIGUEIREDO T DE FREITAS (OAB 76933/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), BÁRBARA CRISTINA KLOVRZA GARCIA (OAB 537427/SP), BÁRBARA CRISTINA KLOVRZA GARCIA (OAB 537427/SP), BÁRBARA CRISTINA KLOVRZA GARCIA (OAB 537427/SP), EVERTON CARLOS GRANZIERI CABEÇO (OAB 159625/SP), BÁRBARA CRISTINA KLOVRZA GARCIA (OAB 537427/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)
