Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001927-50.2026.8.21.0128

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos
Publicação: DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ): 5001927-50.2026.8.21.0128

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001927-50.2026.8.21.0128/RS

AUTOR : 49.065.581 MARCIO VON MUHLEN

ADVOGADO(A) : BELONI GALVAO FASSBINDER (OAB SC065735)

RÉU : RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ COELHO (OAB RS084270)

SENTENÇA

Dessa forma, preenchidos os requisitos legais de validade do negócio jurídico, HOMOLOGO o acordo celebrado no evento 21, ACORDO1, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001927-50.2026.8.21.0128/RS AUTOR : 49.065.581 MARCIO VON MUHLEN ADVOGADO(A) : BELONI GALVAO FASSBINDER (OAB SC065735) RÉU : RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ COELHO (OAB RS084270) SENTENÇA Dessa forma, preenchidos os requisitos legais de validade do negócio jurídico, HOMOLOGO o acordo celebrado no evento 21, ACORDO1, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.