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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1056188-16.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 20/02/2026
Número único (CNJ)
1056188-16.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 1056188-16.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Utility Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Homologo o acordo celebrado nestes autos (fls. 236/243), para que produza os seus efeitos legais, em especial o de suspender a execução pelo prazo previsto para o cumprimento ou até que haja notícia sobre eventual inadimplemento. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo (data final em 25/10/2031, após o pagamento de 73 parcelas mensais consecutivas) e nada sendo reclamado nos 30 dias subsequentes ao vencimento da última parcela, será, independentemente de nova intimação da parte credora, suposta a quitação da dívida. Via de consequência, o feito será extinto pela satisfação da obrigação. (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil). Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1056188-16.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Utility Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Homologo o acordo celebrado nestes autos (fls. 236/243), para que produza os seus efeitos legais, em especial o de suspender a execução pelo prazo previsto para o cumprimento ou até que haja notícia sobre eventual inadimplemento. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo (data final em 25/10/2031, após o pagamento de 73 parcelas mensais consecutivas) e nada sendo reclamado nos 30 dias subsequentes ao vencimento da última parcela, será, independentemente de nova intimação da parte credora, suposta a quitação da dívida. Via de consequência, o feito será extinto pela satisfação da obrigação. (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)