Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por RV FOODS ALIMENTOS LTDA. em face de BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA. e outras, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir a execução principal em seus ulteriores termos. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf P.I. - ADV: RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP)