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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000410-96.2025.8.26.0288

Publicação
DJEN 19/02/2026
Número único (CNJ)
0000410-96.2025.8.26.0288

Ementa

Diante do exposto: a) RECONHEÇO o pagamento integral das parcelas executadas sob o rito da prisão; b) REVOGO o decreto prisional anteriormente expedido; c) EXPEÇA-SE, com urgência e por meio mais célere (e-mail/plantão/telefone institucional), ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado, se por outro motivo não estiver preso; d) JULGO EXTINTA a execução, quanto ao rito da prisão, com fundamento no art. 924, II, do CPC, prosseguindo-se com relação ao rito da penhora, que segue em andamento neste feito, com medidas já deferidas. Comunique-se imediatamente à autoridade policial/estabelecimento prisional. Intimem-se com urgência.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000410-96.2025.8.26.0288 (processo principal 1002122-51.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.M.O.S. - G.O.S.S. - Vistos. Fls.122/137: Comprovado o pagamento integral do débito que ensejou a constrição pessoal, resta esvaziado o fundamento da medida coercitiva, impondo-se sua imediata revogação. Diante do exposto: a) RECONHEÇO o pagamento integral das parcelas executadas sob o rito da prisão; b) REVOGO o decreto prisional anteriormente expedido; c) EXPEÇA-SE, com urgência e por meio mais célere (e-mail/plantão/telefone institucional), ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado, se por outro motivo não estiver preso; d) JULGO EXTINTA a execução, quanto ao rito da prisão, com fundamento no art. 924, II, do CPC, prosseguindo-se com relação ao rito da penhora, que segue em andamento neste feito, com medidas já deferidas. Comunique-se imediatamente à autoridade policial/estabelecimento prisional. Intimem-se com urgência. Após, manifeste a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo oque de direito. Int - ADV: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TÔRRES MECCHI (OAB 361337/SP), JONATHAN EMANUEL MORALES PEREIRA (OAB 410297/SP)