Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Decisão 0001204-85.2025.8.26.0040

Publicação
DJEN 19/02/2026
Número único (CNJ)
0001204-85.2025.8.26.0040

Ementa

Processo 0001204-85.2025.8.26.0040 (processo principal 1001774-54.2025.8.26.0040) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - C.G.S. - Vistos. Satisfeita a obrigação conforme noticiado pela exequente às fls. 22, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita concedido nos autos principais. Anote-se. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade. Arquivem-se os autos com BAIXA no sistema informatizado.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0001204-85.2025.8.26.0040 (processo principal 1001774-54.2025.8.26.0040) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - C.G.S. - Vistos. Satisfeita a obrigação conforme noticiado pela exequente às fls. 22, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita concedido nos autos principais. Anote-se. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade. Arquivem-se os autos com BAIXA no sistema informatizado. P.I.C. - ADV: MARCO AURÉLIO FORASTIERI (OAB 165850/SP)