Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010322-89.2025.8.26.0016/SP AUTOR : FERNANDO VON OERTZEN ADVOGADO(A) : MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI (OAB SP493152) AUTOR : CONSTANZE VON OERTZEN ADVOGADO(A) : MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI (OAB SP493152) RÉU : SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
