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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000267-79.2025.8.26.0404

Publicação
DJEN 19/02/2026
Número único (CNJ)
4000267-79.2025.8.26.0404
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça nos termos deferidos nos autos (evento 4). Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000267-79.2025.8.26.0404/SP AUTOR : MARIA HELENA DE OLIVEIRA PAZIANI ADVOGADO(A) : DANUBIA BACCETO PAJOLA (OAB SP402908) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) SENTENÇA Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça nos termos deferidos nos autos (evento 4). Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.