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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001651-60.2026.8.26.0577

Publicação
DJEN 19/02/2026
Número único (CNJ)
1001651-60.2026.8.26.0577

Ementa

Ante o exposto, reconheço a litispendência, DEIXO DE RECEBER A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que a inicial sequer foi recebida. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1001651-60.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Revisão - P.H.B.K. - Vistos. Consultando-se o sistema, verifico a existência de ação ajuizada anteriormente pelo autor, tendo o mesmo objeto e envolvendo as mesmas partes, sob o nº 1001525-10.2026.8.26.0577, em trâmite por esta mesma Vara, a qual atualmente aguarda manifestação do autor quanto ao pedido de gratuidade de justiça. Não há necessidade de se ingressar com nova ação, estando a anterior ainda em andamento, devendo o autor manifestar-se naquele feito, inclusive requerendo a exclusão de pedidos, se assim entender. Ante o exposto, reconheço a litispendência, DEIXO DE RECEBER A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que a inicial sequer foi recebida. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (OAB 384252/SP)