TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5000427-26.2009.8.21.0004

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000427-26.2009.8.21.0004/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE ADVOGADO(A) : ALINE CHAVES DIAS DELABARY (OAB RS090693) ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE (OAB RS032280) ADVOGADO(A) : FELIPE BARCELLOS PACHECO (OAB RS114138) ADVOGADO(A) : ISRAEL FIGUEIRA DOS SANTOS (OAB RS133809) SENTENÇA Por todas essas razões, acolho em parte os embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE ? SICREDI LIBERDADE, sem atribuição de efeitos modificativos, apenas para: a) integrar a fundamentação da sentença do evento 133, SENT1, nos termos acima expostos, esclarecendo que as restrições lançadas por intermédio do RENAJUD sobre as motocicletas de placas ICH-5756 e IDG-4250, assim como a indisponibilidade temporária de R$ 140,47 realizada pelo SISBAJUD, não resultaram, no caso concreto, em medidas de efetiva satisfação do crédito, devendo seus efeitos para fins prescricionais ser examinados conforme o regime jurídico vigente à época de sua realização; e b) corrigir os erros materiais constantes do dispositivo, para consignar que se trata de execução de título extrajudicial e que a prescrição intercorrente foi reconhecida de ofício, após prévia instauração do contraditório no evento 126, DESPADEC1. Em consequência, onde constou no dispositivo da sentença: ?ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 924, V, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente?, passe a constar: ?ANTE O EXPOSTO, reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente e, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial.?