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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5012191-88.2025.8.24.0125

Publicação
DJEN 20/02/2026
Número único (CNJ)
5012191-88.2025.8.24.0125
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - pagamento das custas iniciais -, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo Diploma Legal. Sem custas nem honorários. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012191-88.2025.8.24.0125/SC EXEQUENTE : POTI JUNIOR S S/A ADVOGADO(A) : SANDRO RIBEIRO (OAB SP148019) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - pagamento das custas iniciais -, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo Diploma Legal. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.