Ante o exposto, nos termos dos arts. 18, § 2º, c/c 51, II, ambos da Lei n. 9.099/1995, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002552-90.2024.8.24.0057/SC EXEQUENTE : SOLARTOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : WAGNER ROBERTO GARCIA (OAB SC022328) EXECUTADO : MARCO AURELIO BOENAVIDES BRENNER ADVOGADO(A) : MONIQUE TRUPPEL FERNANDES (OAB SC069271) EXECUTADO : MARCO AURELIO BOENAVIDES BRENNER 49177222091 ADVOGADO(A) : MONIQUE TRUPPEL FERNANDES (OAB SC069271) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos dos arts. 18, § 2º, c/c 51, II, ambos da Lei n. 9.099/1995, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
