Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 51, inciso III, da Lei de n.º 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004376-75.2025.8.24.0081
- Vara / juízo
- 1ª Vara da Comarca de Xaxim
- Publicação
- DJEN 19/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5004376-75.2025.8.24.0081
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004376-75.2025.8.24.0081/SC AUTOR : DUDU SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 51, inciso III, da Lei de n.º 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.