Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA, para o fim de autorizar a transferência da propriedade do veículo VW/GOL 1.0 GIV, placas IVI7046, ano/modelo 2013/2014, RENAVAM 00537674330, cor vermelha, do nome de RIELI NUNES VIEIRA para o nome do requerente, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA, junto aos órgãos administrativos competentes, especialmente o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS). Consequentemente, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA a promover a regularização da transferência do referido veículo, cabendo-lhe providenciar todos os documentos e cumprir as exigências administrativas do DETRAN/RS para a concretização do ato. O alvará deverá conter todas as informações necessárias para a identificação do veículo e das partes envolvidas.