Ementa
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, para o fim de JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5063587-43.2023.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 20/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5063587-43.2023.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5063587-43.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARCO ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RS113116) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, para o fim de JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.