Ementa
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. CHEIAS DE MAIO DE 2024 NO RS. USUÁRIO QUE ALEGA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO PERMANECER ILHADO NA BR-386. RELAÇÃO DE CONSUMO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONTROLADORA (HOLDING) E DA CONCESSIONÁRIA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. MÉRITO. EVENTO DE FORÇA MAIOR DE PROPORÇÕES CATASTRÓFICAS. COLAPSO GENERALIZADO DA INFRAESTRUTURA E DAS COMUNICAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO É ABSOLUTA. OMISSÃO INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEVER JURÍDICO ESPECÍFICO DE AGIR EM CONTEXTO DE CALAMIDADE. RUPTURA DO NEXO CAUSAL. IMPOSIÇÃO DESCABIDA DE RESPONSABILIDADE COMO SEGURADORA UNIVERSAL. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS REJEITADOS. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2026.