Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOCUMENTAÇÃO CLARA E OSTENSIVA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA TED. CIÊNCIA DA MODALIDADE CONTRATUAL. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2026.