Ementa
USUCAPIÃO Nº 5015482-09.2022.8.21.0021/RS
AUTOR : G&G PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A) : LEONARDO ABIDO (OAB RS112138)
ADVOGADO(A) : Tiago Langaro Bernardes (OAB RS057467)
ADVOGADO(A) : Mauricio Nedeff Langaro (OAB RS056595)
AUTOR : ABX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A) : LEONARDO ABIDO (OAB RS112138)
ADVOGADO(A) : Tiago Langaro Bernardes (OAB RS057467)
ADVOGADO(A) : Mauricio Nedeff Langaro (OAB RS056595)
SENTENÇA
Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por ABX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. e G&G PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de SUCESSÃO DE PHILOMENO PEREIRA GOMES, todos qualificados nos autos, a fim de DECLARAR às demandantes o domínio de uma fração de terras urbanas, constituída do lote nº 12, da quadra 64, com a área superficial de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados) e perímetro de 140,00m, sem benfeitorias, situada neste município de Passo Fundo, na Vila Petrópolis, com frente para a rua Santa Terezinha, distante 40,00metros da esquina com a rua Senador Salgado Filho, no quarteirão formado pelas ruas Santa Terezinha, Senador Salgado Filho, Dr. Bozano e Otávio Rocha, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, distante 40,00metros da esquina com a rua Senador Salgado Filho; deste, segue confrontando ao Sudeste, com os lotes nºs 13, 14 e 15, de propriedade do condomínio Jardim Petrópolis e com o lote nº 16 de propriedade de Anselmo da Silva Pereira, com o azimute de 228°59'28" e distância de 60,000m até o vértice M2; deste, segue confrontando ao Sudoeste, com parte do lote n° 17 de propriedade de Osmar Posser e com parte do lote nº 2-A2, de propriedade de G&G Participações Ltda e ABX Participações e Investimentos Ltda, com azimute de 318°46'39" e distância de 10,000m até o vértice M3; deste, segue confrontando ao Noroeste, com o lote n° 2-A2 de propriedade de G&G Participações Ltda ? ABX Participações e Investimentos Ltda, com azimute 48°59'22" e distância de 60,000m até o vértice M4; deste, segue confrontando ao Nordeste, com a rua Santa Terezinha, com azimute de 138°46'12" e distância de 10,000m, até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro (evento 1, MATRIMÓVEL8 e evento 10, MATRIMÓVEL2).