Ementa
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de colisão transversal entre o veículo do autor e o caminhão do réu, na Rodovia ERS 223.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste na responsabilidade pela colisão e no dever de indenizar os danos materiais sofridos pelo autor.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. O boletim de ocorrência e as provas dos autos demonstram que o autor já trafegava na faixa da esquerda, e que a colisão ocorreu devido à manobra imprudente do réu ao retornar para a faixa principal, sem a devida cautela, ao término da terceira faixa pela qual trafegava.
2. O réu, ao conduzir veículo de maior porte, tinha o dever de cautela acentuado, devendo certificar-se de que a troca de faixa não colocaria em risco os demais usuários da via, conforme art. 34 do CTB.
3. A prioridade era do autor, que já ocupava a faixa de destino, estando em processo de passagem ao lado do caminhão.
4. A culpa exclusiva do réu foi reconhecida, impondo-lhe o dever de reparação integral dos danos materiais sofridos pelo autor.
IV. DISPOSITIVO:
1. Recurso provido.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2026.