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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Recurso Inominado Cível 5319465-95.2025.8.21.0001

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
5319465-95.2025.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DESTINADO À LOCAÇÃO. PEDIDO DE LUCROS CESSANTES PELO PERÍODO DE CONSERTO ENDEREÇADO À SEGURADORA DO MOTORISTA CULPADO PELO ACIDENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS PELO LOCATÁRIO DURANTE A INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESCISÃO CONTRATUAL, INADIMPLEMENTO OU FRUSTRAÇÃO DA RECEITA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO

A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Porto Alegre, 09 de outubro de 2026.