Ementa
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMPENSAÇÃO DE IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PRETENDIDOS. COMPENSAÇÃO LIMITADA AOS VALORES DELIMITADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 09 de outubro de 2026.