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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001969-22.2025.8.21.0165

Publicação
DJEN 19/02/2026
Número único (CNJ)
5001969-22.2025.8.21.0165
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRA LIMA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001969-22.2025.8.21.0165/RS REQUERENTE : ALEXANDRA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A) : ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A) : THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) SENTENÇA Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRA LIMA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil