Ementa
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO POR
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Recurso Inominado Cível 5003300-89.2019.8.21.0087
- Órgão julgador
- 4ª Turma Recursal Cível
- Julgamento
- 09/10/2026
- Publicação
- DJEN 14/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5003300-89.2019.8.21.0087
Dados do julgamento
Acórdão
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).