Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. AGÊNCIAS DE TURISMO INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. IMPEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO TRECHO DE RETORNO EM RAZÃO DE DIAGNÓSTICO POSITIVO PARA COVID-19. AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE AÉREO COMPROVADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SOLICITAÇÃO PRÉVIA DE REMARCAÇÃO E DE SUA RECUSA PELAS DEMANDADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADOS. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO DAS CORRÉS PROVIDO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ TAM LINHAS AÉREAS S/A., NOS TERMOS DO ART. 1.005 DO CPC. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado das corrés e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 09 de outubro de 2026.