Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Agravo de Instrumento 5365830-31.2026.8.21.7000
- Relator
- Des. Érgio Roque Menine
- Órgão julgador
- 16ª Câmara Cível
- Publicação
- DJEN 14/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5365830-31.2026.8.21.7000