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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0011567-15.2006.8.19.0066

Publicação
DJEN 19/02/2026
Número único (CNJ)
0011567-15.2006.8.19.0066

Ementa

Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito do art. 523 do CPC. A parte exequente manifestou-se no id. 296/297, afirmando não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. O executado, ids.310 e 336, manifestou-se favoravelmente pela extinção do cumprimento de sentença, comprovou a exoneração da obrigação alimentar e requereu seja determinado o desbloqueio de suas contas de FGTS. Assim, Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos, id.296/297, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, com exigência sustada face a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do CPC. Expeça-se ofício à CEF determinando que seja procedido o desbloqueio das contas de FGTS do alimentante que tenham como beneficiário o alimentado GUILHERME SILVA TEIXEIRA MIGUEL. P.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito do art. 523 do CPC. A parte exequente manifestou-se no id. 296/297, afirmando não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. O executado, ids.310 e 336, manifestou-se favoravelmente pela extinção do cumprimento de sentença, comprovou a exoneração da obrigação alimentar e requereu seja determinado o desbloqueio de suas contas de FGTS. Assim, Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos, id.296/297, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, com exigência sustada face a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do CPC. Expeça-se ofício à CEF determinando que seja procedido o desbloqueio das contas de FGTS do alimentante que tenham como beneficiário o alimentado GUILHERME SILVA TEIXEIRA MIGUEL. P.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.