Ementa
Contratação comprovada. Validade do contrato. Ausência de cobrança indevida da tarifa Bancaria “ “TARIFA BANCARIA: CESTA B. EXPRESSO” ” . Danos materiais e morais não configurados. Sentença mantida. I. Caso em exame
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Apelação Cível 0832224-74.2025.8.18.0140
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Julgamento
- 12/02/2026
- Publicação
- DJEN 18/02/2026
- Número único (CNJ)
- 0832224-74.2025.8.18.0140