Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5043354-20.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ): 5043354-20.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043354-20.2026.8.21.0001/RS

AUTOR : CLEBER MACHADO MARIA

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO (OAB RS064197)

RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A) : ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263)

ADVOGADO(A) : NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)

SENTENÇA

Isso posto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLEBER MACHADO MARIA em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para: a) DECLARAR a nulidade da "Taxa de Cadastro" no contrato nº 57142582; b) CONDENAR a ré a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados a título de "Taxa de Cadastro" no referido contrato, com correção monetária pelo IPCA, a contar de cada desembolso, acrescidos juros de mora pela Selic, desde a citação, deduzido o índice de correção monetária do período.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043354-20.2026.8.21.0001/RS AUTOR : CLEBER MACHADO MARIA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO (OAB RS064197) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) ADVOGADO(A) : NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLEBER MACHADO MARIA em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para: a) DECLARAR a nulidade da "Taxa de Cadastro" no contrato nº 57142582; b) CONDENAR a ré a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados a título de "Taxa de Cadastro" no referido contrato, com correção monetária pelo IPCA, a contar de cada desembolso, acrescidos juros de mora pela Selic, desde a citação, deduzido o índice de correção monetária do período.