Ementa
Pelo exposto, dou por quitada a dívida derivada da sentença e/ou acórdão e julgo extinta a obrigação, o que faço com arrimo no art. 924, II do CPC. Expeça-se o competente Alvará, sendo R$ R$ 9.046,24 em favor dos defensores da parte autora, dispensando-se o trânsito em julgado, caso sejam concordes todas as partes com os valores devidos. Para efeito de recepção dos honorários advocatícios, deve a DC observar todos os advogados que efetivamente laboraram no processo, com a emissão de assinatura com seu token, tanto por tanto, desprezando-se quem apenas figurou no instrumento de procuração. Sendo o advogado empregado, o Alvará poderá ser confeccionado em nome de outro advogado ou da sociedade de advogados, desde que juntados aos autos contrato firmado entre eles ou autorização respectiva. Sem custas, ante ausência de impugnação. Honorários sucumbenciais desta fase já inclusos no pagamento. Verificada a pendência de pagamento de custas, deve a DC intimar o devedor para quitação em 10 (dez) dias, emitindo-se a guia respectiva. Não quitadas no prazo acima concedido, adotem-se a DC as providências elencadas na recomendação constante no art. 2º, do Aviso do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de 22 de dezembro de 2016, para sua devida execução. Com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações acima e nada mais requerido, arquivem-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0112344-81.2023.8.17.2001 EXEQUENTE: G DA SILVA PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-230666945 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. A parte devedora teve bloqueio em suas contas e, instada a se manifestar, pleiteou que fosse transferido como pagamento ao exequente. Brevemente relatados. DECIDO. Versam os presentes autos de Cumprimento Definitivo de Sentença. Tendo ocorrido o reconhecimento da dívida o mérito da demanda apresenta-se indiscutível, nada mais restando para ser discutido. Pelo exposto, dou por quitada a dívida derivada da sentença e/ou acórdão e julgo extinta a obrigação, o que faço com arrimo no art. 924, II do CPC. Expeça-se o competente Alvará, sendo R$ R$ 9.046,24 em favor dos defensores da parte autora, dispensando-se o trânsito em julgado, caso sejam concordes todas as partes com os valores devidos. Para efeito de recepção dos honorários advocatícios, deve a DC observar todos os advogados que efetivamente laboraram no processo, com a emissão de assinatura com seu token, tanto por tanto, desprezando-se quem apenas figurou no instrumento de procuração. Sendo o advogado empregado, o Alvará poderá ser confeccionado em nome de outro advogado ou da sociedade de advogados, desde que juntados aos autos contrato firmado entre eles ou autorização respectiva. Sem custas, ante ausência de impugnação. Honorários sucumbenciais desta fase já inclusos no pagamento. Verificada a pendência de pagamento de custas, deve a DC intimar o devedor para quitação em 10 (dez) dias, emitindo-se a guia respectiva. Não quitadas no prazo acima concedido, adotem-se a DC as providências elencadas na recomendação constante no art. 2º, do Aviso do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de 22 de dezembro de 2016, para sua devida execução. Com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações acima e nada mais requerido, arquivem-se. Data, assinatura, publicação e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 19 de fevereiro de 2026. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital
