Ementa
ESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0001521-42.2024.8.17.2280 AUTOR(A): D. R. D. S. P. RÉU: A. V. D. S. REPRESENTANTE: M. D. F. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bezerros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID225873881 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público (Id 220542952), HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetuado pelas partes (Id 218814226) e, em consequência, resolvo o presente feito com análise de mérito, nos termos dos arts. 487, inciso III, aliena “b”, e 515, inciso III, ambos do CPC. DEFIRO o benefício da justiça gratuita para a parte ré. Ante a falta de acordo entre as partes em relação ao pagamento das custas processuais, atribuo o pagamento no percentual de 50% para cada, suspensa a exigibilidade, contudo, em face o deferimento da justiça gratuita. P. R. I. Arquive-se, após cumpridas as formalidades legais.