Ementa
Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 114, inc. I, da CF c/c §1º do art. 64 do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5296301-67.2026.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 14/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5296301-67.2026.8.21.0001
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5296301-67.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MAIQUE DA COSTA DE LIMA ADVOGADO(A) : NICOLE YASMIN FERRARI (OAB RS117089) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 114, inc. I, da CF c/c §1º do art. 64 do CPC.