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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento Comum Cível 0000548-57.2025.8.16.0089

Publicação
DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ)
0000548-57.2025.8.16.0089
Inteiro teor

Ementa

morais” ajuizada por ADEMIR FURTADO em face de BRAZ COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Homologado acordo firmado entre as partes (mov. 26.1). Intimada para se manifestar quanto à satisfação da obrigação (mov. 33/34), a parte autora renunciou ao prazo (mov. 35). É o relatório. Decido. 2. Considerando que a parte autora fora devidamente intimada para se manifestar quanto à satisfação da obrigação (cumprimento do acordo) e renunciou ao prazo (mov. 35), presume-se a total satisfação, conforme advertido ao mov. 26.1, item VI. Assim sendo, tendo em vista o integral adimplemento do débito, JULGO EXTINTA a presente demanda, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Promova-se o levantamento de restrições e penhoras eventualmente realizadas nos autos. 4. Sem custas, conforme decisão de mov. 26.1. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma. 5. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0000548-57.2025.8.16.0089 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$36.159,00 Autor(s): ADEMIR FURTADO Réu(s): BRAZ COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Vistos. 1. Trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais” ajuizada por ADEMIR FURTADO em face de BRAZ COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Homologado acordo firmado entre as partes (mov. 26.1). Intimada para se manifestar quanto à satisfação da obrigação (mov. 33/34), a parte autora renunciou ao prazo (mov. 35). É o relatório. Decido. 2. Considerando que a parte autora fora devidamente intimada para se manifestar quanto à satisfação da obrigação (cumprimento do acordo) e renunciou ao prazo (mov. 35), presume-se a total satisfação, conforme advertido ao mov. 26.1, item VI. Assim sendo, tendo em vista o integral adimplemento do débito, JULGO EXTINTA a presente demanda, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Promova-se o levantamento de restrições e penhoras eventualmente realizadas nos autos. 4. Sem custas, conforme decisão de mov. 26.1. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado eletronicamente. Stephanye Mazzari Pires Juíza Substituta